Avião da LaMia estava sem seguro e não podia voar na Colômbia

A apólice de seguro do avião da companhia aérea boliviana LaMia, que levava a delegação da Chapecoense em novembro e caiu próximo a Medellín, estava suspensa quando o acidente aconteceu e a aeronave não podia voar na Colômbia. O seguro não estava em vigor por falta de pagamento desde outubro de 2016 e, mesmo que fosse válido, não cobria viagens à Colômbia porque o país aparece expressamente citado em uma cláusula de exclusão geográfica junto com Peru, Afeganistão, Síria e Iraque, entre outros. As informações são da CNN em Espanhol.

Conforme documentos obtidos pela emissora, a suspensão do seguro consta em uma carta enviada pela seguradora Bisa aos gerentes da LaMia em 21 de fevereiro deste ano. Já a não cobertura de voos para a Colômbia aparece na própria apólice, renovada em 10 de abril de 2016. Mesmo assim, a companhia aérea conseguiu autorização para ao menos oito destas viagens, de acordo com históricos de aviação.

Advogado boliviano especializado em aeronáutica entrevistado pela CNN, Omar Durán aponta que a Direção Geral de Aeronáutica Civil tem a responsabilidade de fazer as fiscalizações de qualquer aeronave, principalmente quando são aviões de uso não regular, como era o caso do que levava a Chapecoense.

Especialista em ações judiciais envolvendo seguros, o colombiano Fredy Gutierrez avaliou que tanto a aeronáutica da Bolívia quanto a da Colõmbia podem ser acionadas por familiares das vítimas do acidente.

O que vejo neste caso é que há uma dupla omissão, das autoridades de onde saiu o voo e de onde chegou o avião, disse à CNN.

A lei aeronáutica boliviana estabelece que a Direção Geral de Aeronáutica Civil, como máxima autoridade aeronáutica, tem a obrigação de fiscalizar irregularidades e inclusive suspender as atividades de uma companhia que não mantém o seguro em dia. A autoridade de aviação civil colombiana (Aerocivil) também tem a prerrogativa de controlar que os voos que aterrizam e decolam de seus aeroportos tenham a documentação regularizada, incluindo uma apólice de seguro com cobertura no território colombiano.

Duas deputadas bolivianas estão pedindo explicações por escrito, questionando se o governo tinha conhecimento dos problemas da LaMia. Conforme a CNN, as parlamentares ainda não tiveram resposta, mesmo expirado o prazo legal. Da mesma forma, segundo a emissora, as autoridades aeronáuticas e governamentais disseram que não vão comentar o caso.

De acordo com o que foi repassado a dirigentes da Chapecoense pouco depois do acidente, o seguro da LaMia seria de US$ 25 milhões, mas até hoje não foi pago. Em março, familiares das vítimas negaram uma proposta de acordo. Na época, o clube informou o posicionamento da resseguradora contratada pelo voo da LaMia, que apresentou argumentos de que não tem obrigação de pagar nenhuma indenização por conta de infrações da companhia aérea. A proposta negada era de indenização individual e igualitária de U$ 200 mil (R$ 620 mil) diante da assinatura de um termo de quitação de dívida.

A diretoria da Chapecoense já tomou conhecimento das irregularidades divulgadas e deve se reunir na tarde desta quinta-feira para discutir possíveis medidas que serão tomadas.

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