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TSE retoma nesta terça julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Os 7 ministros do tribunal vão analisar, a partir das 19h, ação apresentada pelo PSDB após eleição de 2014 na qual a campanha de Dilma e Temer é acusada de abuso de poder

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014.

Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.

Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras.

Os advogados da chapa negam as acusações.

A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB.

O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso.

TSE adia julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
TSE adia julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Crise política

Nos últimos dois meses, contudo, o cenário político mudou. No período, surgiram, por exemplo, as delações de executivos da Odebrecht – que atingiram políticos de diversos partidos – e da JBS, que atingiram principalmente o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves.

As delações da JBS resultaram, inclusive, na maior crise política do governo Temer desde o ano passado.

O presidente se tornou alvo de investigação, com autorização do Supremo; passou a ser alvo de diversos pedidos de impeachment no Congresso Nacional; e perdeu apoio de partidos que integravam a base aliada.

Dilma e Temer em 1º de janeiro de 2015, quando a petista recebeu a faixa de presidente para o segundo mandato (Foto: José Cruz/Abr)
Dilma e Temer em 1º de janeiro de 2015, quando a petista recebeu a faixa de presidente para o segundo mandato (Foto: José Cruz/Abr)

O julgamento

O julgamento da chapa Dilma-Temer começará nesta terça. Foram marcadas, ao todo, quatro sessões para apresentação do relatório; alegações das partes (acusação, defesa e Ministério Público); e voto dos ministros:

  • 6 de junho: sessão às 19h;
  • 7 de junho: sessão às 9h;
  • 8 de junho: sessões às 9h e às 19h.

Pela programação, o julgamento no TSE será retomado nesta terça com a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin.

O parecer descreve detalhes do processo ao longo da tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Pelo roteiro previsto, falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB (autor da ação); as defesas de Dilma e de Temer; e o Ministério Público.

Em seguida, Herman Benjamin lerá o voto, no qual sugerirá a condenação ou absolvição da chapa. Depois, votarão os ministros:

  • Napoleão Nunes Maia Filho;
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Neto;
  • Luiz Fux;
  • Rosa Weber;
  • Gilmar Mendes.

Desdobramentos

Existem algumas hipóteses para o desdobramento do julgamento.

Há, por exemplo, a possibilidade de o julgamento ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o processo). Nesse caso, não há prazo para ser retomado.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, Temer pode perder o mandato e, junto com Dilma, ficar inelegível por oito anos. Nessa situação, o Congresso deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, em que os 513 deputados e os 81 senadores escolherão o presidente.

Apesar de Dilma ter sofrido o impeachment, em agosto do ano passado, os senadores a mantiveram elegível. Se for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

Mesmo em caso de condenação, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva, pois cabe recurso.

As partes

>> Ministério Público

Nas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da cassação da chapa e pediu que Dilma fique inelegível por oito anos. Em relação a Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, alegando que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

>> Defesa de Dilma

A defesa de Dilma pede que sejam desconsiderados os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônia Moura.

Segundo a defesa, as delações dos três extrapolam os fatos trazidos na petição que deu início à ação e devem ser consideradas inválidas. Os advogados de Dilma entendem, ainda, que as contas de campanha da ex-presidente e de Michel Temer não podem julgadas separadamente.

>> Defesa de Temer

A defesa de Temer argumenta que o presidente não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente da usada pela petista para receber doações. Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer, não.

Saiba o que pode acontecer se o TSE decidir pela cassação de Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (06) a análise do pedido de cassação da chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer, feito pelo PSDB em 2014. O julgamento histórico — é a primeira vez que a Corte debate um processo desta natureza envolvendo um presidente da República — tende a ser longo e pode se arrastar por toda a semana, se não houver pedido de vista. Se isso ocorrer, segundo a assessoria do TSE, "não existe prazo para apresentação de voto-vista, mas é de praxe entre os ministros do TSE que o processo retorne ao Plenário em curto intervalo de tempo".

O futuro de Temer está nas mãos dos sete ministros que compõe o TSE. A decisão pode levar à perda de mandato do presidente. Veja o que pode acontecer em caso de cassação:

Se for cassado, Temer pode recorrer da decisão?

Sim. A defesa do presidente poderá entrar com recurso no prazo de três dias (corridos) a partir do primeiro dia da publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). De acordo com a assessoria do TSE, em tese, cabem dois embargos de declaração (ED), que podem ou não ter efeito modificativo. Nesse tipo de apelação, a defesa pode obter a modificação do resultado caso consiga provar “obscuridade, omissão ou contradição”.

Esgotados os embargos, as partes podem entrar com o recurso extraordinário (RE). O RE é interposto no TSE e o presidente da Corte concede um despacho de admissibilidade, dando ou não seguimento. “Para conseguir ter sucesso no RE deve-se preencher o pressuposto de matéria constitucional”, diz a assessoria do TSE. As partes podem pular a fase dos embargos caso desejem recorrer imediatamente ao STF.

Também poderá ser submetida ao Supremo uma ação cautelar com efeitos suspensivos, mas para isso o RE tem de estar interposto no TSE.

Qual é o prazo para publicação do acórdão?

Há prazo de cinco dias para revisão do acórdão, um documento escrito com tudo o que foi decidido oralmente. Contudo, quando o prazo é extrapolado e há necessidade de antecipar a publicação, a divulgação é feita sem a devida revisão. Existe uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os acórdãos sejam publicados em até 30 dias após o julgamento.

Se o TSE decidir pela cassação, Temer é afastado imediatamente?

Especialistas consultados por ZH divergem nesse ponto. Conforme a procuradora regional da República e professora de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Silvana Batini, em teoria, o afastamento teria que ser imediato, mas tudo vai depender de como o próprio tribunal vai decidir. Segundo ela, há bastante precedente condicionando o afastamento ao julgamento dos embargos. Quanto ao recurso no STF, ela diz que, como não há chamado efeito suspensivo, não afetaria a decisão, a não ser que a defesa obtenha um efeito suspensivo.

A prevalecer o entendimento já bastante comum, haveria esse aguardo do prazo, que poderia levar um mês no máximo, pois imagino que o TSE daria prioridade. De qualquer forma, seria uma situação política bastante delicada — pondera.

Já o presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Luiz Silvio Moreira Salata, acredita que, mesmo cabendo recurso no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer teria que ser afastado imediatamente do cargo. De acordo com Salata, isso pode ocorrer por se tratar de decisão de única instância, sem efeito suspensivo. Ele lembra que foi o que aconteceu no caso envolvendo o então governador do Amazonas, José Melo (PROS), e seu o vice, Henrique Oliveira (Solidariedade). Menos de 24 horas após a decisão, os dois foram afastados e uma nova eleição direta será realizada em agosto.

Uma peculiaridade da Justiça Eleitoral é a celeridade do processo, que é sumário e não pode sofrer interrupções, pois os mandatos têm prazo para começar e para terminar — avalia Salata.

Uma nova eleição será convocada em caso de cassação?

Sim. A dúvida é se a eleição seria direta ou indireta. Conforme o Artigo 81 da Constituição, quando faltam menos de dois anos para o fim do mandato (que se encerra em dezembro de 2018), a eleição seria feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo. Até lá, assume interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, posto atualmente ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O promotor eleitoral em Minas Gerais Thales Tácito Cerqueira faz uma ressalva: quando a Constituição foi promulgada, em 1988, prevendo eleição indireta nos dois últimos anos, o mandato era de cinco anos. Por essa razão, o TSE decidiu em pelo menos sete casos municipais que a eleição indireta no caso de vacância do prefeito só aconteceria no último ano do mandato.

Adotado este precedente, teríamos eleição direta em 2017. Se fizer uma eleição indireta num Parlamento em que maioria está envolvida com a Lava-Jato, o país não terá legitimidade para sair da crise.

Fonte: G1 e Diário Catarinenese

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