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Vereadores votam seis Projetos, em Sessão Ordinária

Projetos serão apreciados em primeiro e segundo turno de votação

Na noite do dia 7, os vereadores da Câmara Municipal de Videira aprovaram durante a sessão ordinária, os Projetos de Leis n°s 090/17 e 092/17 em primeiro turno e três Projetos de Leis Complementares (PLC) e um Projeto de Lei Ordinária em segundo turno de votação.

Apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 090/17, que Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que Especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências.

O projeto visa a suplementação por conta do provável excesso de arrecadação oriundo do Contrato de Repasse n° 829379/2016/MCIDADES/CAIXA, Processo n° 2623.1031808-71/2016, convênio que tem como objeto a pavimentação com pedras irregulares na Rua João Nelson Antunes, localizado no Bairro Rio das Pedras.

Ainda em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 092/17, que Altera a Lei nº 2.157/09, de 03 de Junho de 2009, que Autoriza a outorga de permissão de uso de bens municipais que especifica, e dá outras providências.

O projeto busca à exclusão da TV O ESTADO LTDA (TV RECORD) do rol de permissionários constantes na Lei n° 2.157/09. Referida lei autoriza a outorga de permissão de uso de parte de terreno do Município, situado no Bairro das Torres, para fins de construção e instalação de equipamentos de captação e transmissão de sinais de som, imagens de televisão, rádio, telefonia celular, fixa e provedor de internet.

Em segundo turno de votação foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 023/17, que Altera disposições contidas no “caput” e no §1º do art. 74, e acresce o § 8º ao art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 023/2002, de 27 de março de 2002, que “Mantém o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos municipais e Cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Videira – INPREVID”, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar tem por finalidade incluir servidores aposentados como possíveis presidentes do INPREVID, ampliando o número de candidatos ao pleito e estabelecer o valor da gratificação exclusivamente pelo exercício da Presidência.

O Projeto de Lei Complementar nº 024/17, que Altera disposições contidas no art. 13, inciso I, e acresce o inciso III ao mesmo artigo, da Lei Complementar nº 052/2007, de 19 de setembro de 2017, que “Estabelece o Plano de Carreira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Videira – INPREVID, Reestrutura seu Quadro de Pessoal”, e, dá outras providências.

O Projeto objetiva fixar o valor da gratificação que receberá o servidor eleito para desempenhar o cargo de Presidente do INPREVID. Esta gratificação não tem a finalidade de acrescer a função do cargo de provimento efetivo, apenas gratificar servidor que terá sob sua responsabilidade o bom andamento dos trabalhos administrativos e financeiros desenvolvidos pelo INPREVID.

O Projeto de Lei Complementar n° 025/17, que dá nova redação ao artigo 84 da Lei Complementar nº 059/2008, que Dispõe sobre normas de polícia administrativa relativas às edificações no Município de Videira, Estado de Santa Catarina – Código de Edificações – e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei Complementar visa adequar a legislação no que diz respeito as unidades sanitárias das edificações comerciais e de prestação de serviços, para que investidores se sintam motivados com a possibilidade de alocar recursos no Munícipio, sendo importante para o desenvolvimento da cidade.

Ainda em segundo turno, aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 088/17, que Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que Específica o Orçamento Vigente e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa suplementar dotação para as despesas com folha de pagamento dos meses de outubro a dezembro de 2017 do Fundo de Assistência Social.

Vereadores encaminham indicações ao Executivo Municipal

O Vereador Edson Balena, na noite de ontem, 7, apresentou seis indicações. As indicações de nºs 252/2017 e 253/2017, solicitam ao Órgão Executivo de Trânsito de Videira – ORTRAVI, para que seja implantada uma faixa de segurança elevada na Rua Benjamim Grazziotin, em frente à Rodoviária, próximo a Auto Escola Renovar e na Rua Veneriano dos Passos, próximo ao entroncamento com a Rua Brasil, respectivamente.

A indicação n° 254/2017, também direcionada ao Órgão Executivo de Trânsito de Videira – ORTRAVI sugere a implantação de uma Lombada, na Rua Dionísio Locatelli, em frente à residência nº 191.

“A implantação dos redutores é relevante, em razão de muitos condutores trafegarem em velocidades acima da média permitida, oferecendo riscos aos moradores e demais transeuntes e também para diminuir a possibilidade de acidentes”, justificou Balena.

As indicações n°s 255/2017 e 256/2017, encaminhadas ao Departamento de Serviços Urbanos – DSU, solicitam a limpeza do Chafariz e a construção de cercamento no playground, localizados na Praça do Lazer, respectivamente. Ainda a indicação de n° 257/2017, ao DSU, pede melhorias na tubulação de escoamento das águas pluviais na Rua Santa Izabel, no Bairro Santos Dumont.

O Vereador Gilberto Thibes, encaminhou duas indicações ao Executivo. A primeira nº 258/17 solicita ao Executivo Municipal, a revitalização dos passeios públicos no município Videira/SC, visando adequá-los as normas de acessibilidade, previstas na Lei nº 10.098/00.

A indicação n° 259/17, pede ao Órgão Executivo de Trânsito de Videira – ORTRAVI, um estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade ou faixa de segurança elevada na Rua Alberto Grando próximo a Mecânica Zago e da Videplast, visando aumentar a segurança dos transeuntes.

A Vereadora Albertina também aproveitou para encaminhar a Indicação nº 260/17, solicitando ao Departamento de Serviços Urbanos – DSU, a pavimentação, com pedras irregulares na Rua Bogoni, no Bairro Sesi.

Salientou que se trata de um pedido dos moradores, que sofrem com a poeira, os buracos e com as variações climáticas, informou Albertina.

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h45, no auditório da Casa, com entrada pela rua Adolfo Konder. Todas as reuniões são abertas ao público, podendo ser assistidas presencialmente, ou via internet, por meio da transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube. Para acompanhar todas as notícias da Casa de Leis, basta acessar o site www.camaravideira.sc.gov.br ou seguir a página no Facebook e Twitter.

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