Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei

Vereadores estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária na terça-feira, 6 - Crédito: Tamires Matté/Assessoria de Imprensa

Os vereadores da Câmara Municipal de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 6, para mais uma sessão ordinária. Na ocasião, os legisladores aprovaram, por unanimidade, cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO’s) e duas emendas. Ainda, os vereadores encaminharam ao Executivo quatro indicações como forma de pedido de melhorias para a comunidade videirense.  

Em um primeiro momento, foi aprovada por unanimidade a Emenda Supressiva nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2017, que altera disposições contidas no §1º do art. 24, no art. 25, no inciso I do art. 34 e no art. 40 da Lei Complementar Municipal nº 23/2002, de 27 de Março de 2002, que mantém o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (Inprevid). Em seguida, foi aprovada também por unanimidade a Emenda Modificativa 1/2018 ao Projeto de Lei nº 17/2018, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar aquisição de mudas para o desenvolvimento e incremento da produção de uva no município. 

Após a votação das emendas, foi a vez dos Projetos de Lei entrarem em apreciação pela casa. Desta forma, foram aprovados, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16/18 que altera disposições contidas na Lei nº 3.312/15, que cria, autoriza e concede auxílio aos integrantes da Banda Musical de Videira e aos integrantes da Camerata Videira e o Projeto de Lei nº 19/18 que concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos ativos e comissionados do Poder Legislativo e Vereadores. Assim, ficou estabelecido que a porcentagem do reajuste será de 3%, contando a partir de janeiro deste ano. Os textos agora seguem para sanção do prefeito municipal.  

Logo em seguida, foram apreciados, votados e aprovados em primeiro turno, por unanimidade, outros três projetos. O Projeto de Lei nº 20/18 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Tal suplementação é necessária para atender as despesas com folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, despesas com manutenção e equipamentos da Atenção Básica, ações de média e alta complexidade e vigilância em saúde, bem como despesas com aquisição de medicamentos.  

O Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Vereador Gilberto Thibes de Campos, que institui a Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil no âmbito do município, a ser celebrada na segunda semana de maio. O objetivo da programação é esclarecer à população sobre a doença, além de orientar sobre o diagnóstico e o tratamento, bem como promover o encaminhamento dos casos identificados ao acompanhamento médico especializado.  

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2018, também de autoria do Vereador Thibes, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção, quando esta for superior a 90 dias. A justificativa para o projeto é que, com as placas, o cidadão terá o pronto acesso às informações relativas àquela obra, podendo cobrar medidas dos órgãos responsáveis.  

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h45min, no auditório da Casa, com entrada pela rua Adolfo Konder. Todas as reuniões são abertas ao público, podendo ser assistidas presencialmente, ou via internet, por meio da transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube. Para acompanhar todas as notícias da Casa de Leis, basta acessar o site www.camaravideira.sc.gov.br ou seguir a página no Facebook e Twitter. 

Marcia Alves toma posse como vereadora

Marcia Alves ocupará uma cadeira no Legislativo por 30 dias – Crédito: Tamires Matté/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Videira

Durante a sessão legislativa da terça-feira, 6, além da apreciação da matéria, foi realizada a posse da vereadora Marcia Susane Tischer Freitas Alves (PDT). Ela é a segunda suplente da vereadora Albertina de Barros, que está afastada para tratar de assuntos particulares. O primeiro suplente, Clarimar Raimundo Bettoni, se recusou a assumir o cargo.

Em sua fala, Marcia fez uso da tribuna para agradecer pela oportunidade de assumir o cargo de vereadora, em especial pelo fato de ser mulher e estar sendo empossada na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Ainda, aproveitou o espaço para se colocar a disposição dos demais colegas do Legislativo e também da comunidade. Marcia atuará como legisladora videirense pelo prazo de 30 dias (período da licença solicitada pela vereadora titular).

Martins encaminha pedido de limpeza do Ginásio Municipal do Bairro Amarante

Vereador Martins solicita melhorias para o ginásio do bairro Amarante – Crédito: Tamires Matté/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Videira

O vereador Nédio Martins encaminhou na noite da terça-feira, 6, durante a sessão legislativa, a indicação n° 14/2018, que pede ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza do Ginásio Municipal do bairro Amarante e que seja colocada brita na entrada do mesmo.

De acordo com Martins, o ginásio está em desnível com a rua e, em dias chuvosos, a lama formada na via é levada e se acumula na entrada do ginásio, causando transtornos para a comunidade.

Thibes encaminha indicações ao Executivo e ao Ortravi

Vereador Thibes encaminhou duas indicações durante a sessão da terça-feira, 6 – Crédito: Tamires Matté / Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Videira.

O vereador Gilberto Thibes de Campos encaminhou na noite da terça-feira, 6, duas indicações. O primeiro pedido, de n° 11/2018, solicita ao Executivo municipal a construção de um passeio público no trevo do bairro Santa Gema.

De acordo com Thibes, a indicação decorre de reivindicações dos moradores locais que utilizam o trecho e estão expostos a falta de segurança, já que precisam, por muitas vezes, utilizar o terreno irregular ou a pista de rolamento para transitar.

Além desta solicitação, Thibes também encaminhou a indicação n° 12/2018 ao Órgão Executivo de Trânsito de Videira (Ortravi). A intenção é que seja promovido um estudo para a implantação do estacionamento em lado único na rua José Baroncello, no bairro Santos Dumont.

Segundo o vereador, a justificativa para o pedido está no fato da via em questão ser muito estreita e, neste momento, apresentar estacionamento em ambos os sentidos, o que torna crítica a passagem dos condutores, em especial com o aumento considerável no fluxo de veículos. Diante disso, a medida apresentada pelo vereador procura trazer mais segurança e conforto aos motoristas e pedestres que circulam no local.

Vereadores pedem fornecimento gratuito de uniforme e material escolar para estudantes da rede pública municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Videira solicitaram ao Executivo durante a sessão da terça-feira, 6, que seja fornecido gratuitamente o uniforme e o material escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino. O pedido foi feito por meio da indicação número 13/2018.

De acordo com os edis, a solicitação é feita com o objetivo de garantir o acesso e a participação igualitária a todos os alunos da rede pública municipal, já que muitas famílias não dispõem de condições financeiras para a aquisição dos materiais. Outro argumento utilizado pelo Legislativo é que o uso do uniforme pelos estudantes garantiria a identificação dos mesmos sem criar constrangimentos àqueles que não possuem condições financeiras para adquirir as peças de vestuário solicitadas a cada ano.

Em caso de impossibilidade de contemplar todos os estudantes da rede municipal de ensino, os vereadores sugerem que seja executado um estudo social entre os cadastrados nos programas sociais para poder beneficiar, ao menos, as famílias de baixa renda.

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores

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