Vereadores irão apreciar seis projetos de lei

Sessão será realizada nesta terça-feira, 13, a partir das 18h45min

Na tarde desta segunda-feira, 12, os vereadores membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Videira estiveram reunidos para debater sobre os projetos de lei que devem ir para a sessão ordinária desta terça-feira, 13. Ao todo, serão seis projetos de lei que serão apreciados pelos edis, sendo cinco em segundo turno de votação e um em primeiro turno.

Em segundo turno de votação, estará em apreciação a redação final do Projeto de Lei Complementar n° 33/17, com emenda supressiva n° 1/18, que trata sobre a manutenção do regime próprio da Previdência Social dos servidores públicos municipais e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Videira (Inprevid) e a redação final do Projeto de Lei n°17/18, com emenda modificativa n° 1/18, que autoriza o Executivo a subsidiar aquisição de mudas para desenvolvimento e incremento da produção de uva.

Será votado em segundo turno, o Projeto de Lei nº 20/18, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação é necessária para atender as despesas com folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, despesas com manutenção e equipamentos da Atenção Básica, ações de média e alta complexidade e vigilância em saúde, bem como despesas com aquisição de medicamentos.

Ainda em segundo turno, serão votados dois projetos de autoria do vereador Gilberto Thibes de Campos – o Projeto de Lei 22/18 que institui a semana de conscientização sobre a depressão infantil e juvenil no município e o Projeto de Lei 23/18 que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo as informações sobre os motivos da interrupção dos trabalhos.

Já em primeiro turno de votação, estará em apreciação o Projeto de Lei n° 18/18, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de um bem imóvel (uma academia ao ar livre) da Cooperativa de Trabalho Médico de Videira.

As sessões acontecem todas as terças-feiras, às 18h45, no Plenário da Casa, situado na rua Adolfo Konder. Todas as sessões são abertas à participação do público, que pode acompanhar tanto presencialmente ou via internet, por meio da transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube.

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores

%d blogueiros gostam disto: