Vereadores aprovam três projetos durante a primeira sessão deste mês

Na ocasião também foram apresentadas quatro indicações e dois pedidos de informação

Crédito: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira

A Câmara de Vereadores de Videira realizou na noite da quarta-feira, 2, a primeira sessão ordinária do mês de maio e a 18ª deste ano. Na ocasião, foram apreciados quatro projetos, incluindo um veto ao Executivo, bem como foram apresentadas quatro indicações e dois pedidos de informação.

Inicialmente, foi votado em turno único o veto do Executivo ao Projeto de Lei número 23/2018, de autoria do vereador Gilberto Thibes de Campos, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo a exposição de motivos de sua interrupção. Durante a apreciação, quatro vereadores – Albertina de Barros, Carlos Demenek, Edson Balena e Wilmar Antunes Pereira – votaram favoráveis ao veto e seis – Eduardo Sporr, Gilberto Thibes de Campos, Jorge Lopes Oliveira, Nédio Martins, Rafael Balestrin e Rafael Prigol – votaram contrários, sendo o veto rejeitado. Desta forma, o prefeito tem até 48 horas para sancionar o projeto de lei.

Em segundo turno foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 31/2018, que autoriza o Executivo a associar-se a Rota da Amizade Convention & Visitors Bureau, além de repassar contribuição associativa. O objetivo da proposta, de acordo com o Executivo, é promover o turismo na região.

Foi votado e aprovado em primeiro turno por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 6/2018. Pela proposta, é alterado o plano de carreira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Videira (Inprevid), prevendo a possibilidade de conceder a licença prêmio de forma integral por três meses consecutivos ou de forma fracionada por períodos de um mês, como forma de garantir a prestação de serviços da autarquia.

Também em primeiro turno, foi votado e aprovado o Projeto de Lei número 42/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “O Carteiro Chegou”. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a despender até R$ 5 mil com o pagamento de despesas de transporte, alimentação, hospedagens e deslocamento dos participantes do projeto “O Carteiro chegou”, que será apresentado na VI Feira Nacional de Matemática, a ser realizada nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2018, em Rio Branco, no Acre.

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores

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