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Aplicativo da Justiça Eleitoral já recebeu 286 denúncias de irregularidades em SC

Até as 7h desta terça-feira (18) Justiça Eleitoral em Santa Catarina já tinha recebido 286 denúncias de possíveis irregularidades cometidas por candidatos nas eleições deste ano, com o auxílio do aplicativo Pardal. O programa, disponível para dispositivos móveis, ajuda eleitores a atuarem como fiscais do processo eleitoral.

Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a maior parte das denúncias trata de propagandas eleitorais irregulares. São 207 queixas ao todo.

Também foram registradas denúncias de uso da máquina pública durante a campanha, compra de votos e problemas em doações e gastos eleitorais.

As duas maiores cidades do Estado em população também lideram o número de queixas. Das 286 denúncias, 40 partiram de eleitores de Florianópolis e 20 de Joinville.

Os dados são atualizados em tempo real. A consulta às estatísticas de denúncias podem ser conferidas pela internet, na página do aplicativo Pardal, na internet.

As denúncias encaminhadas pelo aplicativo são filtradas pela Justiça Eleitoral, que depois encaminha os dados ao Ministério Público Eleitoral.

— A gente tem uma equipe que verifica os requisitos mínimos da denúncia, como endereço do fato, fotos, se o caso relatado é realmente ilegal ou não e depois encaminha para o Ministério Público — explica a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata de Fáveri.

Cabe aos procuradores definirem quais denúncias podem ser encaminhadas de volta à Justiça Eleitoral, na forma de processos contra os candidatos que cometem as irregularidades.  O Ministério Público Eleitoral, contudo, ainda não tem um número fechado de quantas dessas queixas se tornaram ações judiciais.

Ainda de acordo com Fáveri, o aplicativo continuará funcionando, mesmo após as eleições.

— Não sai do ar, pois muitos eleitores fazem denúncias a respeito de irregularidades tanto no dia, quanto logo após o fim das eleições — diz.

Como denunciar

Para encaminhar as denúncias, os usuários devem informar o CPF, além de documentos, fotos ou vídeos que comprovem as irregularidades. A Justiça Eleitoral se compromete a manter o sigilo das informações dos denunciantes.

Quem não possui um aparelho com os sistemas Android ou iOS também pode denunciar com a versão web do aplicativo, acessível por qualquer navegador de internet.

Fonte: Diário Catarinense

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