Cinco projetos serão votados nesta terça-feira, 9

Propostas tratam sobre estacionamento e recursos para Visan

Os vereadores membros das comissões da Câmara de Videira estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 8, para deliberar sobre os projetos que estarão em votação nesta semana. Com o aval das comissões, ficou definido que quatro propostas serão votadas em primeiro turno. Além disso, retorna para a Casa um projeto que já foi votado e aprovado na semana passada.

Será votado o Projeto de Lei número 88/2018, que autoriza o Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 250 mil para a realização da decoração natalina. Neste ano, a ornamentação será de responsabilidade do município e não mais da CDL. A intenção, segundo o Executivo, é restaurar materiais já existentes e adquirir itens novos.

Será apreciado o Projeto de Lei número 90/2018, que altera as disposições contidas na Lei número 931/2001, que cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos. Como deve ser realizada em breve a licitação para escolha de nova empresa exploradora do serviço, algumas alterações estão sendo propostas. Entre elas, que a empresa detentora da concessão repasse, no mínimo, 10% do valor arrecadado por mês ao Executivo. Desse percentual, 50% deve ser destinado para instituições assistenciais e 50% para melhorias no trânsito. Além disso, prevê a alteração no número de orientadores por vaga e também estabelece que o poder de fiscalização do sistema ficará por conta dos monitores em conjunto com os agentes trânsito do município.

Estará em votação Projeto de Lei número 91/2018, que desafeta imóvel público. A área em questão é um espaço de pouco mais de 3.770 metros quadrados, localizada no Loteamento Linha Bonita. A desintegração se faz necessária para compensar uma área verde doada ao Senai pelo município.

Será analisado o Projeto de Lei número 92/2018, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. O recurso, na ordem de quase R$ 3 milhões, será destinado a adequação dos valores para as necessidades de funcionamento da Visan, como pagamento de energia elétrica, perfuração de mais um poço artesiano e aquisição de máquinas e equipamentos.

Já em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 89/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para quitar despesas com água da Câmara Municipal de Videira.

As sessões acontecem todas as terças-feiras, às 18h45min, no Plenário da Casa, situado na rua Adolfo Konder. Todas as sessões são abertas à participação do público, que pode acompanhar tanto presencialmente ou via internet, por meio da transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Rádio Videira

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