Vereadores votarão sete projetos de lei nesta terça-feira, 30

Seis das propostas dizem respeito a suplementação orçamentária

Os vereadores membros das comissões estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 29, para tratar sobre os projetos que irão para votação durante a última sessão deste mês. Com o aval das comissões, ficou definido que estarão em análise nesta terça-feira, 30, sete projetos de lei, sendo seis deles em primeiro turno de votação e um em segundo turno.

Desta forma, em primeiro turno será votado o Projeto de Lei número 97/2018, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 120 mil se faz necessária para o cumprimento das classificações normatizadas pelo TCE-SC para repasse dos valores estabelecidos através do convênio de trânsito assinado entre o município de Videira e a Polícia Militar de Santa Catarina.

Será votado o Projeto de Lei 98/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo, a suplementação se faz necessária por conta de anulações do orçamento vigente. O valor de R$ 800 mil será direcionado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Meio Ambiente.

Será analisado o Projeto de Lei número 99/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. O crédito de R$ 438 mil será utilizado para remanejamento de dotações para despesas com pessoal da Atenção Básica e Vigilância Sanitária.

Será apreciado o Projeto de Lei número 100/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Pela proposta, a suplementação no valor de R$ 879 mil se faz necessária para despesas estimadas para o período de novembro a dezembro deste ano, sem considerar a folha de férias, sendo a fonte de recursos a anulação parcial de dotações.

Será votado o Projeto de Lei número 101/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo a suplementação de R$ 21 mil se faz necessária por conta do excesso de arrecadação de 2018 dos recursos próprios da entidade prefeitura, para reforçar dotações referentes a um convênio celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Videira.

Estará em discussão, ainda, o Projeto de Lei número 102/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 277.325, 23se faz necessária para despesas com pessoal e encargos do fundo Municipal de Assistência Social, estimadas para o período de novembro a dezembro de 2018, tendo como fonte de recursos para suplementação a anulação parcial de dotações.

Já em segundo turno será votado o Projeto de Lei número 95/2018, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar exames para controle e/ou erradicação da brucelose e tuberculose animal.  A proposta, que já foi aprovada na semana passada, prevê requisitos a serem atendidos pelos produtores bem como as formas de subsídio. O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é tornar as propriedades livres das doenças e, consequentemente, evitar a contaminação de humanos.

As sessões acontecem todas as terças-feiras, às 18h45min, no Plenário da Casa, situado na rua Adolfo Konder. Todas as sessões são abertas à participação do público, que pode acompanhar tanto presencialmente ou via internet, por meio da transmissão ao vivo, pelo canal da Câmara no YouTube.

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