Vereadores aprovam criação do Conselho de Desenvolvimento

Proposta foi um dos sete projetos apreciados na última sessão

Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 9, para a realização da 13ª Sessão Ordinária. Na oportunidade foram aprovados sete projetos de lei – sendo dois em segundo turno e cinco em primeiro turno. Também foram encaminhadas ao Executivo cinco indicações e dois pedidos de informações.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 026/2019, que autoriza o município de Videira a associar-se à Rota da Amizade e repassar contribuição associativa. O projeto tem como objetivo fomentar o segmento do turismo, atraindo investimentos e visitantes aos municípios da região do Vale do Contestado.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 030/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para viabilizar a contratação de serviços para orientar adolescentes da rede municipal de educação, dos 8º e 9º anos, a projetarem uma carreira profissional.

Já em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 001/2019, que extingue o cargo de provimento em comissão de gestor executivo do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei Complementar número 064/08. A criação do cargo foi necessária para a gestão compartilhada do sistema de abastecimento de água entre a o município e a Casan. Porém, com a criação da Visan o cargo perdeu sua principal atribuição, não sendo mais necessária a manutenção.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 015/2019, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes. O objetivo é promover a proteção por meio do acolhimento, quando necessário, e garantir o direito à convivência familiar.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 029/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento de Videira (Codevi). A proposta do Executivo é criar um conselho de caráter deliberativo e consultivo para formular e executar as políticas de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico no município, sendo um espaço de discussão conjunta entre Poder Público e sociedade civil. O projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Edson Balena e Jorge Lopes Oliveira.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 031/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador. A proposta prevê o repasse de recursos financeiros com o objetivo de complementar os valores da tabela SUS, visando a realização de cirurgias eletivas de média complexidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 032/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para aquisição de veículos para o atendimento de fisioterapia e saúde do trabalhador e para o transporte de pacientes em tratamento de saúde fora do domicílio, bem como para digitalização de exames de mamografia.

Fonte: Rádio Videira

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