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Vereadores apreciarão seis projetos nesta terça, 13

Reunião ordinária inicia às 18h45min, no Plenário da Câmara

A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 13, a 32ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, os vereadores devem apreciar seis projetos de lei que serão votados em primeiro turno.

Os projetos número 051/2019, 052/2019 e 053/2019 dispõem sobre a reversão de imóveis concedidos a empresas do município. Nos três casos as reversões decorrem da desistência voluntária por parte dos beneficiários em usufruir dos espaços cedidos.

Será votado também o Projeto de Lei número 054/2019, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público a uma empresa de esquadrias. Ela receberá um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela a título de incentivo econômico para que possa desenvolver suas atividades.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 055/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 315 mil se faz necessária para construção de uma academia de saúde na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro De Carli.

Por fim, será votado o Projeto de Lei número 056/2019, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pela proposta, será alterada a remuneração dos conselheiros tutelares e estendido o benefício do crédito alimentar, no mesmo valor fornecido aos servidores públicos municipais, entre outras medidas.

Acompanhe as sessões – A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Assessoria da Câmara de Vereadores de Videira

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