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Decreto de armas: Exército diz que cidadãos podem comprar espingardas e carabinas, mas porte é proibido

Armas classificadas como portáteis podem ser adquiridas, mas não transportadas fora de casa, informou a instituição ao G1. Decretos de Bolsonaro têm divergência sobre tema.

O Exército divulgou na semana passada a lista de armas que podem ser adquiridas pelo cidadão comum, mas a legislação ainda não deixava claro se as classificadas como longas (como carabinas e espingardas, por exemplo) também estavam liberadas. Questionado pelo G1, o Comando do Exército esclareceu que, sim, a compra será permitida, mas o porte, não.

No primeiro semestre, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma série de decretos que alteraram as regras sobre armas. Uma das mudanças foi a ampliação da potência dos dispositivos que cidadãos comuns podem adquirir.

A definição de quais são essas armas classificadas como de uso permitido ficou sob responsabilidade do Exército.

Essa relação inclui:

  • armas curtas, como revólveres e pistolas – a partir dos decretos de Bolsonaro, elas passaram a ser chamadas de armas “de porte”;
  • armas longas, como espingardas e carabinas – estas passaram a ser chamadas de “portáteis”.

Há, entretanto, uma divergência entre dois decretos do presidente:

  • o nº 9.845 diz que “não será concedida autorização [de compra] para armas de fogo portáteis [longas]”;
  • o nº 9.847, publicado no mesmo dia, não faz essa restrição e autoriza a venda de armas portáteis pelos comerciantes.

Questionado, o Exército informou que cidadãos comuns poderão adquirir armas portáteis, como carabinas e espingardas, para tê-las em casa – ou seja, terão autorização de posse. Entretanto, essas armas não poderão ser levadas para fora de casa.

Esse impedimento está no decreto 9.847, mas não no 9.845.

A concessão do registro de posse e porte de arma de fogo para o cidadão comum é feita pela Polícia Federal. O Exército é responsável pelas autorizações para os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

O G1 consultou a PF sobre essa questão às 9h45 desta segunda-feira (19), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fuzis impedidos

Dentre as armas agora permitidas ao cidadão comum estão calibres de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos — ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

A lista abaixo mostra as armas que ficam, atualmente, liberadas para o cidadão comum, seja apenas para posse (portátil, neste caso) ou também para posse e transporte (de porte).

Armas e calibre de uso permitido

Calibre NominalEnergia (Joules)Classificação*Tipo
9x19mm PARABELLUM629,81PermitidoDe porte
9×18 Makarov285,95PermitidoDe porte
9×23 Winchester795,6PermitidoDe porte
10mm Automatic927,55PermitidoDe porte
221 RemingtonFireball955,74PermitidoDe porte
25 Automatic87,78PermitidoDe porte
25 North American Arms151,7PermitidoDe porte
30 Luger (7.65mm)396,41PermitidoDe porte
32 Automatic195,65PermitidoDe porte
32 H&R Magnum320,94PermitidoDe porte
32 North American Arms268,81PermitidoDe porte
32 Short Colt117,99PermitidoDe porte
32 Smith &Wesson129,79PermitidoDe porte
32 Smith &WessonLong177,17PermitidoDe porte
327 Federal Magnum815,61PermitidoDe porte
356 TSW680,34PermitidoDe porte
357 Magnum1322,76PermitidoDe porte
357 Sig685,72PermitidoDe porte
38 Automatic419,17PermitidoDe porte
38 Smith &Wesson202,51PermitidoDe porte
38 Special437,88PermitidoDe porte
38 SuperAutomatic +P569,23PermitidoDe porte
380 Automatic280,26PermitidoDe porte
40 Smith &Wesson666,25PermitidoDe porte
400 Cor-Bom854,35PermitidoDe porte
44 S&W Special632,48PermitidoDe porte
45 Automatic590,48PermitidoDe porte
45 Auto Rim471,2PermitidoDe porte
45 Colt755,15PermitidoDe porte
45 Glock AutomaticPistol661,6PermitidoDe porte
45 Winchester Magnum1318,42PermitidoDe porte
6 x 45mm1505,01PermitidoPortátil
17 Hornet791,07PermitidoPortátil
17 Remington1204PermitidoPortátil
17 RemingtonFireball1115,4PermitidoPortátil
218 Bee1028,16PermitidoPortátil
22 Hornet973,61PermitidoPortátil
221 RemingtonFireball1332,02PermitidoPortátil
25-20 Winchester540,51PermitidoPortátil
30 Carbine1278,46PermitidoPortátil
32-20 Winchester433,44PermitidoPortátil
38-40 Winchester716,53PermitidoPortátil
38-55 Winchester1297,16PermitidoPortátil
44-40 Winchester831,14PermitidoPortátil
17 Mach 2206,73PermitidoPortátil
17 Hornady Magnum Rimfire332,46PermitidoPortátil
17 Winchester Super Magnum541,8PermitidoPortátil
22 Short101,82PermitidoPortátil
22 Long128,86PermitidoPortátil
22 Long Rifle247,93PermitidoPortátil
22 Winchester Rimfire228,91PermitidoPortátil
22 Winchester Magnum (Rimfire)440,64PermitidoPortátil

Fonte: Exército

Fuzil nacional T4 da Taurus, calibre 5.56mm, não está dentre os permitidos à população — Foto: TV Globo

Fuzil nacional T4 da Taurus, calibre 5.56mm, não está dentre os permitidos à população — Foto: TV Globo

Polêmica envolveu fuzil brasileiro

Um ponto polêmico em relação à questão a compra de armas de fogo surgiu com a divulgação pela empresa brasileira Taurus de que um de seus fuzis — o T-4, de calibre 5.56mm — ficaria com energia cinética dentro do limite permitido aos cidadãos pelos novos decretos de Bolsonaro, que vai até 1.620 joules.

O Exército, porém, fez testes e o fuzil brasileiro superou a carga prevista para o uso permitido à população, atingindo 1.748,3 joules. “Por esta razão, ser classificado como de uso restrito”, informaram os militares. As armas restritas só podem ser usadas pelas forças de segurança, como policiais e militares.

Em nota, a Taurus afirmou que, com a portaria do Exército que determinou os calibres proibidos e permitidos, “terá a oportunidade de oferecer ao mercado brasileiro quase toda a sua linha de produtos, com diferentes tipos de calibres em vários modelos de armas”.

“Até então [até a publicação da portaria] só oferecíamos uma pequena parcela deste portfólio. Isso certamente vai incrementar as vendas da companhia e nos aproximar muito dos nossos clientes, fortalecendo a marca”, completa a nota da fabricante.

Arte mostra armas que poderão ser usadas por cidadão comum — Foto: Rodrigo Sanches/Arte G1

Arte mostra armas que poderão ser usadas por cidadão comum — Foto: Rodrigo Sanches/Arte G1

Votação de projeto de lei

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana projeto de lei que altera as regras para o porte e posse de armas. O texto foi enviado por Bolsonaro em junho e permite a definição, por meio de regulamentos, quais são as categorias que podem ter porte de armas. Também prevê porte de armas para caçadores e colecionadores e estabelece a extensão da posse da arma ao longo de toda a propriedade (urbana e rural), entre outros pontos.

Na última quarta-feira, o relator do texto, Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o tema, horas depois de a Câmara aprovar um requerimento de tramitação em urgência (o que permite a votação diretamente em plenário, sem votação em comissões).

No relatório, Leite sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais:

  • retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);
  • inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.

Fonte: G1

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