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Lei orçamentária anual será discutida em audiência pública no dia 25

Será realizada no dia 25 de outubro, a partir das 13h30, no auditório da Câmara de Vereadores, a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo a última etapa prevista pela Legislação no que se refere à definição do orçamento da Prefeitura do próximo ano, que trata da distribuição dos valores previstos de arrecadação em 2020, entre secretarias e órgãos vinculados à administração.

Para o próximo ano, a previsão orçamentária, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$247.382.678. A LOA consiste na divisão desse montante, com base no histórico e projetos de cada secretaria ou órgão, levando em consideração ainda os índices a serem cumpridos e também os limites prudenciais em relação aos gastos. Após a apresentação, o documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores onde será discutido e aprovado.

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Carlos Bondicz, o repasse inclui os valores de folha de pagamento, custeio e investimentos a serem feitos no próximo ano. Ele cita também que a participação da comunidade é de extrema importância, para o entendimento de como é feita a distribuição dos recursos. “É a oportunidade de ter acesso às informações sobre os recursos previstos para todas as áreas, como é o caso da saúde, educação, esporte, bem como para a Visan e para a Câmara de Vereadores”, destaca.

Fonte: PMV

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