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14 projetos serão votados nesta terça-feira, 5

Será realizada na noite desta terça-feira, 5, mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal. Na oportunidade, serão votados 14 projetos de lei, sendo 10 em segundo turno e quatro em primeiro turno.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 086/2019, que dispõe sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito do Município de Videira. Anteriormente, o PAD era parte do estatuto dos servidores, porém, agora, com as alterações aprovadas recentemente, cria-se também uma legislação específica para dispor sobre ele.

Serão votados os Projetos de Lei número 096/2019 e 097/2019, que abrem crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. As suplementações se fazem necessárias para atender as despesas com folha de pagamento, encargos e vale alimentação.

Será votado o Projeto de Lei número 098/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para ajustar o orçamento de 2019, de acordo com a previsão de gastos com folha de pagamento e de manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os recursos serão utilizados para a manutenção dos programas conforme regulamentação dada pelas portarias dos programas de assistência social.

Será votado o Projeto de Lei número 100/2019, que dá denominação ao Centro de Convenções do Parque da Uva. Pela proposta, o local será denominado como Centro de Convenções Benjamim Chemello. O objetivo é homenagear o doador do imóvel ao município de Videira.

Será votado o Projeto de Lei número 101/2019, que dá denominação a rodovia municipal. Pela proposta, a VDR – 050, localizada no bairro Cetrevi, será denominada Rodovia dos Manacás. O nome foi escolhido, segundo o Executivo, porque serão plantados manacás, uma espécie nativa da Mata Atlântica, ao longo da sua extensão.

Será votado o Projeto de Lei número 102/2019, que autoriza o Executivo a proceder concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Sulfibra Indústria e Comércio. A finalidade da concessão é a transferência da sede da empresa da Cidade de Iomerê para Videira, com ampliação de seu espaço físico, expansão de seus investimentos e geração de novos empregos.

Será votado o Projeto de Lei número 103/2019 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para adequar o orçamento da Fundação Municipal de Esportes com as despesas previstas de folha de pagamento para os meses de novembro e dezembro de 2019.

Será votado o Projeto de Lei número 104/2019 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para o remanejamento de dotações para despesas com folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.

Será votado o Projeto de Lei número 105/2019, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Luzear Esquadrias LTDA, devido ao não cumprimento das obrigações previstas em lei.

Já em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei Complementar 030/2019, que altera as disposições contidas na Lei Complementar nº 158, de 29 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar zona de especial interesse social e alienar bens imóveis para fins de habitação de interesse social.

Será votado o Projeto de Lei número 095/2019, de autoria do vereador Eduardo Sporr, que dá denominação ao Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela. Pela proposta, ele passará a ser chamado Distrito Industrial Ernesto Guzzi, como forma de homenagem pela atuação no desenvolvimento do município.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 099/2019, que homologa a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Videira.

Por fim, será votado o Projeto de Lei número 106/2019, que homologa o Diagnóstico Socioambiental (DAS) do município de Videira.

A pauta da reunião ordinária é sujeita a alteração e pode ser modificada até o horário de início da sessão.

Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Câmara de Vereadores de Videira

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