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ICMS dos defensivos

Vence em 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre os defensivos agrícolas em Santa Catarina. O assunto vem sendo discutido o ano inteiro, rendeu muita polêmica e ainda não tem solução.

Entre e agosto e setembro, a pressão de empresários, deputados e entidades, tendo a Faesc, presidida por José Zeferino Predrozo, à frente, fez o governador recuar. Ele postergou a validade das isenções até o fim do ano.

Só que janeiro está aí. A Assembleia entrará em recesso em dezembro. O Congresso também. Entre o Natal e o Carnaval, o governo funciona a meio-mastro, devagar. E aí, como vão ficar os agricultores, as agroindústrias? Se nada for feito, vão ter que começar a pagar até 17% de ICMS sobre os defensivos, insumo fundamental para este pilar da economia estadual.

Na semana passada, o deputado Felipe Estevão levantou a questão na Assembleia, durante sessão da Comissão de Economia. Constitui-se, hoje, praticamente numa voz isolada no Parlamento estadual. O parlamentar defendeu, com veemência, a necessidade de se chamar uma audiência pública para dar o encaminhamento ao imbróglio.

Embarrigando

Mas os deputados governistas, que curiosamente foram liderados pelo emedebista Luiz Fernando Vampiro, postergaram a discussão. No Português do senadinho: embarrigaram a votação para se saber se haverá ou não audiência pública. Contam com o passar do tempo, pois faltam poucas semanas para se encerrar o ano Legislativo para deixar tudo como está. Já passou da hora de outros deputados se posicionarem e do setor produtivo voltar à carga contra esse aumento inaceitável de impostos.

Fim dos privilégios

Jair Bolsonaro, mas pode ler Paulo Guedes (ministro da Economia), prometeu entregar, esta semana, ao Congresso, a proposta governista de Reforma Administrativa. O texto trará pérolas altamente positivas. Vêm tarde, mas são urgentes. Uma é o fim das escorchantes férias de 60 dias por ano do Judiciário. Outra é acabar com a excrescência chamada estabilidade dos servidores públicos nos cargos. Valerá a partir de agora, mas é fundamental. Os trabalhadores comuns, os que pagam impostos e bancam toda essa farra, têm, no máximo, 30 dias de férias e jamais tiveram e terão estabilidade.

Fim da Lava Jato

Por falar em semana quente, a possibilidade de prisão em segunda instância voltará ao plenário do STF nesta quinta-feira. O placar está 4 a 3 pela manutenção do atual sistema, mas tudo indica que os defensores dos corruptos e bandidos do colarinho branco vão vencer. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, o presidente da corte, já sinalizaram que pretendem votar rapidamente, transparecendo que querem liquidar logo a fatura e fazer a alegria da bandidagem investida em mandatos e cargos públicos; e seus comparsas na iniciativa privada.

Nitroglicerina

A cada dia, soa mais nebulosa a história do rompimento de contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a Dom Parking, que era responsável pela Zona Azul na Capital. Agora surgiu uma ex-funcionária da empresa denunciando que a arrecadação do estacionamento rotativo era movimentada em espécie. In cash! Isso simplesmente não existe em se tratando de poder público. Já seria suspeito na iniciativa privada. Também se falou que a municipalidade não cobrava da Dom Parking. Mas rompeu o contrato. Como assim? Tá começando a cheirar muito mal essa história.

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