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Saiba quantas e quais cidades de SC podem ter que se fundir com municípios vizinhos

Critério para incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e receita própria baixa foi anunciado nesta terça-feira pelo governo federal

A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a Estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo o país.

Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população interior a 5 mil munícipes.

Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores, e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.

Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria dos municípios.

39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC

A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.

Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.

A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.

Outro dado trazido pelo estudo é de que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes, considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que se essas emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1 bilhão.

A diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na época tinham menos de 5 mil habitantes.

– Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma série de aspectos que precisa ser analisada – aponta a diretora, que explica que uma segunda fase do estudo para analisar justamente esses pontos está prevista para 2020 pelo TCE-SC.

Maioria dos municípios criados em SC tem menos de 5 mil habitantes

O estudo do TCE-SC já despertou um debate no Estado sobre a existência desses municípios com população baixa e aponta também que Santa Catarina é o 21º estado brasileiro na média de habitantes por município. Apenas Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Tocantins possuíam na época do estudo uma média de municípios menos populosos que o Estado.

As cidades que podem ser afetadas pelas incorporações

Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da receita total, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), autuado em março deste ano:

CidadePopulação% receitas próprias
Águas Frias23972,5%
Atalanta32681,4%
Bandeirante27794,8%
Barra Bonita17649,2%
Bom Jardim da Serra46632,4%
Bom Jesus do Oeste21536,8%
Cordilheira Alta42538,0%
Coronel Martins25417,9%
Cunhataí19494,9%
Ermo20776,2%
Flor do Sertão15978,3%
Frei Rogério24749,3%
Guatambu47364,2%
Ibiam19686,2%
Ibicaré32908,7%
Iraceminha41039,1%
Irati20049,8%
Jaborá40067,6%
Jardinópolis16497,3%
Lacerdópolis22491,9%
Lajeado Grande14614,0%
Lindóia do Sul46308,5%
Marema19524,6%
Morro Grande29186,9%
Nova Itaberaba43399,8%
Paraíso36882,9%
Peritiba28801,7%
Presidente Castello Branco16309,2%
Presidente Nereu23066,6%
Princesa28917,4%
Rio Rufino24879,3%
Santa Helena22887,5%
Santiago do Sul13415,8%
São Bernardino24968,5%
São Bonifácio292206,0%
São Miguel da Boa Vista18603,5%
Tigrinhos17079,0%
Urupema24929,2%
Vargem Bonita46355,1%

Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, mas com receita própria acima de 10% da receita total, portanto fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal:

CidadeHabitantes% receita própria
Angelina499828,0%
Vargem258632,6%
Palmeira256210,1%
Planalto Alegre282313,1%
Erval Velho447213,1%
Mirim Doce239910,2%
Iomerê289911,2%
Xavantina403911,2%
Galvão313712,2%
Santa Rosa de Lima213314,2%
Sul Brasil258715,2%
Leoberto Leal317916,2%
Braço do Trombudo368217,2%
Caxambu do Sul393920,2%
Anitápolis325121,2%
Arvoredo226611,3%
Formosa do Sul256211,3%
Jupiá213412,3%
Ponte Alta479618,3%
Treviso382420,3%
Celso Ramos276827,3%
Cerro Negro330827,3%
Nova Erechim480412,4%
Belmonte270514,4%
Ponte Alta do Norte340515,4%
Rio Fortuna459415,4%
José Boiteux487415,4%
Ouro Verde225416,4%
Zortéa326419,4%
Arroio Trinta356425,4%
Passos Maia427912,5%
Doutor Pedrinho399015,5%
Painel237810,6%
União do Oeste265010,6%
Major Gercino341612,6%
Tunápolis461212,6%
Brunópolis258913,6%
Pedras Grandes404715,6%
Alto Bela Vista197723,6%
Abdon Batista261723,6%
Piratuba420928,6%
Riqueza470514,7%
Macieira180716,7%
São Martinho321718,7%
Calmon338918,7%
Pinheiro Preto343819,7%
Chapadão do Lageado293311,8%
Witmarsum387613,8%
Ipira459916,8%
Capão Alto262526,8%
Santa Terezinha do Progresso261110,9%
Paial160711,9%
Bocaina do Sul344012,9%
Vargeão359012,9%
Entre Rios316713,9%
Dona Emma403913,9%
Serra Alta330714,9%
Rancho Queimado286020,9%
Salto Veloso461622,9%
Bom Jesus287010,0%
Arabutã427810,0%
São João do Itaperiú366211,0%
Saltinho387216,0%
Matos Costa265217,0%
Novo Horizonte256920,0%
Modelo418120,0%

Fonte: estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), feito em 2017 e autuado em março de 2019

Fonte: NSC

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