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Pacientes relatam demora para conseguir atendimento no Cepon em Florianópolis

Lei federal determina que, a partir de um diagnóstico de câncer, o cidadão tem direito de começar o tratamento em até 60 dias.

Uma lei federal de 2012 determina que, a partir de um diagnóstico de câncer, a pessoa tem direito de começar o tratamento em até 60 dias. Porém, a fila de espera para consultar com um oncologista do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), em Florianópolis, tem sido bem maior, relatam pacientes. E é somente depois da consulta que a quimioterapia pode começar.

Uma das pacientes na fila de espera para se consultar com um gastroenterologista especialista em câncer aguarda há 107 dias. Ela luta desde setembro do ano passado contra a doença. A classificação dela é amarela, o que indica que o caso é de urgência.

“Eu estava um dia em casa e me lembro de levantar e depois estar no chão com uma dor na cabeça e tendo mal estar. Eles me encaminharam para o hospital, foi feita uma endoscopia e daí veio o diagnóstico de que era um câncer de estômago”, contou a mulher, que preferiu não se identificar.

Em outubro de 2019 ela fez uma cirurgia no Hospital Universitário para remover parte do estômago e tinha prazo pra iniciar a quimioterapia. “Contando da data da cirurgia, 60 dias no máximo para iniciar, para não ter nenhum prejuízo do que já tinha sido feito, da cirurgia, pra não deixar espalhar, piorar a situação”, relatou.

Até sexta-feira (14), data da última atualização da lista, 65 pessoas estavam na fila para consultar com o oncologista. “Eu estou a cada dia indo.. ficando mais pro final da fila. Pelo que a gente acompanha só tem gente entrando”, declarou a paciente. Pela previsão da fila de espera, ela só vai conseguir se consultar daqui um mês e meio.

Essa é uma doença que, além de me afetar fisicamente, me afeta emocionalmente, afeta minha família. É tudo desestruturado. A palavra é: desesperador.”

Justiça

Para garantir o tratamento, a paciente entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que União ou Estado pagassem pela consulta e quimioterapia. Porém, numa decisão liminar, o juiz negou o pedido, dizendo que não cabe ao judiciário substituir a Administração e ordens de espera de tratamentos, mas apenas controlá-la, e que diversas pessoas aguardam por exames complexos. Por isso, não teria como determinar um exame imediato pelo SUS, “furando a fila” sem saber se estão sendo passadas para trás pessoas com risco de perder a vida.

A Defensoria Pública da União já solicitou ao juiz uma perícia judicial para comprovar a gravidade do caso da mulher. “Nós não temos tantas reclamações em Santa Catarina, pelo menos aqui na Defensoria, do descumprimento dessa lei. Mas é uma lei que assegura o direito e, como tantas outras leis neste país, nem sempre é cumprida plenamente”, disse o defensor público da União Gustavo de Oliveira Quandt.

Outro lado

A Fahece, fundação que administra o Cepon, disse por meio de nota que há um número crescente de pacientes todos os dias, em torno de 30% ao ano, e que os repasses do estado nos anos de 2018, 2019 e 2020 estão em dia. Porém, afirmou que uma dívida de 2017, cujo montante seria de R$ 31,5 milhões, estaria interferindo no atendimento.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde falou que a fila no Cepon é regulada pelo Sistema Nacional de Regulação. Sobre o valor que teria deixado de ser repassado, disse que no ano passado chegou a pagar mais de R$ 240 milhões em relação a dívidas deixadas por gestões anteriores, e que os compromissos atuais estão em dia.

Fonte: G1

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