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Segurança

Justiça condena agente público que teria utilizado carro oficial para ir a um motel no Meio-Oeste

10/12/2019

O juiz Flávio Luís Dell’Antônio, da comarca de Tangará, condenou umagente público acusado de utilizar um veículo oficial para finsparticulares, no caso uma ida ao motel, por improbidade administrativa.De acordo com a sentença, ele terá que pagar multa civil equivalente acinco vezes a remuneração que recebia à época como secretário demunicípio do Meio-Oeste do Estado (acrescida de juros e correçãomonetária), além da suspensão dos direitos políticos por três anos. O caso ocorreu em 2015. De acordo com os autos, os fatos foramdescobertos por acaso, através de interceptações telefônicasrealizadas no curso de investigações que apuravam diversos crimescontra a administração pública na região. O réu teria combinado comuma servidora pública uma ida a um motel localizado em municípiovizinho. Na conversa, ficou claro que o ex-secretário iria com umveículo da prefeitura. “A utilização do carro oficial estádemonstrada sem sombra de dúvida, mormente pelo espanto dainterlocutora ao saber que o requerido iria com o referido veículo,sugerindo que fosse com um outro veículo oficial, no caso, o que nãopossuía adesivos e tinha vidros escuros”, anotou o magistrado. Ouvido em juízo, o réu negou os fatos. Disse que jamais utilizouveículo oficial para ir ao motel ou em benefício próprio, e afirmoudesconhecer o interlocutor da gravação da conversa telefônica. Já aservidora pública com quem o réu teria marcado o encontro reconheceusua própria voz e a do réu nas gravações. Ela afirmou que haviacombinado de sair com o réu, mas nunca foi com ele ao motel. Oencontro, segundo a interlocutora, acabou não acontecendo. Para o magistrado, embora a testemunha afirme que o encontro com o réunão chegou a acontecer, “ficou bastante claro nos autos que o requeridoutilizou o veículo oficial, em um sábado à tarde, com finsparticulares, sendo irrelevante se os dois, de fato, chegaram a seencontrar, mormente porque ficou demonstrado que o requerido guiou oveículo do seu município até o local do encontro (ou próximo aolocal), objetivando unicamente encontrar-se com a testemunha.Devidamente demonstrada a utilização do veículo oficial para finsparticulares do requerido, tem-se que houve a efetiva caracterizaçãode ato de improbidade administrativa”. Na mesma ação, o juiz FlávioLuís Dell’Antônio absolveu – por falta de provas – outro réu, tambémservidor público, acusado de transportar munícipes até o cartóriopara suposto alistamento eleitoral. Fonte: NCI/TJSC

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