• 30/01/2018

Procon alerta sobre cuidados na compra de materiais de escolares

Janeiro chegando ao fim e já é hora de se preocupar com a volta às aulas, compra de uniformes e materiais escolares. O Procon de Videira alerta aos consumidores para que observem os itens pedidos nas listas (especialmente de escolas particulares), a fim de evitar que sejam exigidos materiais de uso coletivo, como papel higiênico, folhas A4, lenços umedecidos ou fraldas em quantidades superiores às necessárias para a utilização de uma criança.

“O Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar o serviço educacional pago à aquisição de materiais e produtos a cima de um limite aceitável para o uso individual. Se a escola estipular em contrato que os itens de uso coletivo são obrigatórios, a cláusula será nula, pois presume-se que o valor destes itens está incluso no valor pago pela prestação do serviço, seja mensalidade ou anuidade”, explica o coordenador do Procon de Videira, Lauro Duarte Neto.

Caso os pais tenham dúvidas quanto aos materiais solicitados ou identifiquem a exigência de materiais que estão fora da conformidade, podem procurar o Procon para receber orientações.